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1011 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Visualizar
01150323 e 02150323 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

15/03/2023 Mais detalhes
03150323 2023

INSTITUI A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO à VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR.

15/03/2023 Mais detalhes
01100323 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

10/03/2023 Mais detalhes
03090323 2023

Dispõe sobre adicional de terço de férias.

03/03/2023 Mais detalhes
01080323 02080323 03080323 04080323 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE FERIAS.

08/03/2023 Mais detalhes
02070323 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

07/03/2023 Mais detalhes
05020323 06020323 074020323 08020323 09020323 10020323 11020323 12020323 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE FÉRIAS.

02/03/2023 Mais detalhes
01030323 2023

Concessão de adicional de terço de férias.

03/03/2023 Mais detalhes
24010323 25010323 26010323 27010323 28010323 29010323 30010323 31010323 32010323 33010323 34010323 35010323 36010323 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE CUIDADOR.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE FÉRIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS.

01/03/2023 Mais detalhes
04280223 2023

EXONERAÇÃO

31/10/2024 Mais detalhes
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