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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 28-05-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 02-10-2023 2023 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 29-05-2023 2023 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 28-11-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 28-05-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 27-03-2024 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2025 2024 28-11-2024 2025 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2024 2023 15-12-2023 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2023 2022 26-12-2022 2023 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2022 2021 06-12-2021 2022 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2020 30-12-2020 2021 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 2024 10-08-2023 2025 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 2023 07-06-2023 2024 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 2022 29-07-2022 2023 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 16-07-2021 2022 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 19-08-2020 2021 Mais detalhes
Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 2022-2025 28-11-2024 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] 2022-2025 15-12-2023 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 2022-2025 12-12-2022 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 2022-2025 08-10-2021 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 2018 - 2021 22-11-2017 2018 - 2021 Mais detalhes
Balanço 2023 2023 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Balanço 2022 2022 30-01-2023 2022 Mais detalhes
Balanço 2021 2021 31-01-2022 2021 Mais detalhes
Balanço 2020 2020 29-01-2021 2020 Mais detalhes
Balanço 2019 2019 29-01-2020 2019 Mais detalhes
Cronograma Mensal de Desembolso 2023 2023 07-02-2023 2023 VISUALIZAR PDF
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 2021 30-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Cronograma Mensal de Desembolso 2016 2016 05-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Programção Financeira e Cronograma de Desembolso 2012 06-12-2012 2013 VISUALIZAR PDF

Publicações

653 2024

Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Farias Brito - CE, e dá outras providências

18-12-2024 Mais detalhes
627/2024 2024

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

25-10-2024 Mais detalhes
619/2024 2024

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 3.223.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) .

01-07-2024 Mais detalhes
617/2024 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito

07-06-2024 Mais detalhes
616/2024 2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II, E III, DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06-06-2024 Mais detalhes
019/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 019-2020-PmJFBT

27-05-2020 Mais detalhes
012/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 012-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
013/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 013-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
015/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 015-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
007/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 007-2020-PmJFBT

06-04-2020 Mais detalhes
1.620 2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28-11-2024 Mais detalhes
1.619 2025

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

28-11-2024 Mais detalhes
1.612 2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

10-08-2024 Mais detalhes
1.611 2024

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SANTA BARBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-06-2024 Mais detalhes
1.610 2024

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-06-2024 Mais detalhes

Licitações e Contratos

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação Visualizar
CE 2024.12.23.1 Contratação de empresa especializada para execução de construção de creche (FNDE – CRECHE TIPO 2), localizada na Rua Aracy Freitas Francelino, Centro, Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 959914/2024/FNDE/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal 24/12/2024 10/01/2025 Concorrência Aberta Visualizar
PE 2024.12.23.2 Contratação para o fornecimento de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE 24/12/2024 08/01/2025 Pregão Aberta Visualizar
CP 01-2025-SEDUC Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 18/12/2024 08/01/2025 Chamada Pública Aberta Visualizar
PE 2024.12.16.1 Contratação para o fornecimento de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE 17/12/2024 03/01/2025 Pregão Aberta Visualizar
PE 2024.12.11.2 Contratação para o fornecimento de derivados de petróleo destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos e máquinas pesadas vinculados às Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE 12/12/2024 27/12/2024 Pregão Aberta Visualizar
Número Data Exercício Credor Modalidade Valor Visualizar
2019.01.30-0004 30-01-2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 14.289,00 Visualizar
2019.05.30-0006 30/05/2019 2019 MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME CONTRATO ORIGINAL 77.490,54 Visualizar
2019.05.30-0012.4 30/05/2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 19.490,60 Visualizar
2019.01.30-0005 30-01-2019 2019 COMERCIAL RL LTDA - ME CONTRATO ORIGINAL 2.340,00 Visualizar
2019.05.30-0007 30/05/2019 2019 MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME CONTRATO ORIGINAL 147.427,57 Visualizar
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