| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 0757 | 1991 | Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências. |
07-05-1991 | Visualizar |
| 0755 | 1991 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
31-01-1991 | Visualizar |
| 0754 | 1991 | Cria o Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências. |
31-01-1991 | Visualizar |
| 0753 | 1991 | Revoga parágrafos da Lei Nº 001/89, determina as remunerações dos Secretários Municipais, dos Chefes de Departamento e dá outras providências. |
31-01-1991 | Visualizar |
| 0752 | 1991 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer convênio com a Delegacia de Polícia local e dá outras providências. |
31-01-1991 | Visualizar |
| 0751 | 1991 | Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doações a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências. |
31-01-1991 | Visualizar |
| 0750 | 1991 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a manter convênio com a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) e dá outras providências. |
31-01-1991 | Visualizar |
| 0748 | 1990 | EMENTA – Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir um Crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros)para o fim que indica. |
12-12-1990 | Visualizar |
| 709 | 1989 | Dispõe sobre a forma de instalação de rede elétrica, rede de distribuição de água, arborização e dá outras providências. |
04-02-1989 | Visualizar |
| 662/81 | 1981 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 10.545.000,00 (DEZ MILHOES QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: |
17-07-1981 | Visualizar |
