Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
0810 | 1993 | Dispõe sobre a nova redação do Art. 89 da Lei nº 002/91, de 30 de dezembro de 1991. | 25-05-1993 | Visualizar |
0809 | 1993 | Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências. | 25-05-1993 | Visualizar |
0808 | 1993 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | 12-05-1993 | Visualizar |
0807 | 1993 | Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências. | 12-05-1993 | Visualizar |
0806 | 1993 | Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 12-04-1993 | Visualizar |
0805 | 1993 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários de Cargos em Comissão. | 16-04-1993 | Visualizar |
0804 | 1993 | Dispõe sobre a instituição da Secretaria de Ação Social, do Departamento Pessoal e dá outras providências. | 20-03-1993 | Visualizar |
0803 | 1993 | Autoriza o Sr Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar dotações do Orçamento Vigente, no limite de 70% do total da despesa fixada para o exercício de 1993, e dá outras providências. | 20-03-1993 | Visualizar |
0802 | 1993 | Concede aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências. | 20-03-1993 | Visualizar |
0801 | 1993 | Aprova Convênio com o DECON, concede aumento de salário aos funcionários em cargos de confiança e autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado e dá outras providências. | 20-03-1993 | Visualizar |