Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
0821 | 1993 | Dispõe sobre normas de comercialização e funcionamento de açougues e frigoríficos e dá outras providências. | 16-11-1993 | Visualizar |
0820 | 1993 | Dispõe sobre a Criação do Distrito do Barreiro do Jorge e define sua área territorial e logradouro. | 16-11-1993 | Visualizar |
0819 | 1993 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências. | 18-09-1993 | Visualizar |
0817 | 1993 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reajustar o salário família dos servidores municipais e dá outras providências. | 11-09-1993 | Visualizar |
0816 | 1993 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres Fariasbritenses e dá outras providências. | 16-10-1993 | Visualizar |
0815 | 1993 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências. | 21-09-1993 | Visualizar |
0814 | 1993 | Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para decretar de utilidade pública a área do poço e acesso do abastecimento d’água de Nova Betânia, desapropriação da mesma e dá outras providências. | 01-07-1993 | Visualizar |
0813 | 1993 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências. | 01-07-1993 | Visualizar |
0812 | 1993 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 17-06-1993 | Visualizar |
0811 | 1993 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Farias Brito a celebrar Convênios e/ou Termos de Ajuste e dá outras providências. | 15-06-1993 | Visualizar |