| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 0843 | 1994 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer a aquisição de 03 (três) áreas de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências. | 11-06-1994 | Visualizar |
| 0842 | 1994 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Suplementar Vigente no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica. | 09-06-1994 | Visualizar |
| 0841 | 1994 | Dispõe a presente Lei sobre as normas para concessão das Gratificações pelo Aumento de Produtividade, por Regime de Tempo Integral, e de Representação bem como sobre a criação da Gratificação de Serviço, de acordo com a Lei Nº 070/92. | 10-06-1994 | Visualizar |
| 0840 | 1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de e dá outras providências. | 24-06-1994 | Visualizar |
| 0838 | 1994 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de uma área de terra localizada na zona rural e dá outras providências. | 29-04-1994 | Visualizar |
| 0837 | 1994 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 111.070.000,00 (cento e onze milhões, setenta mil cruzeiros reais) para o fim que indica e dá outras providências. | Visualizar | |
| 0836 | 1994 | Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Comunitária Cultural de Nova Betânia” e dá outras providências. | 14-03-1994 | Visualizar |
| 0835 | 1994 | Consolida o débito deste município junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências. | 14-03-1994 | Visualizar |
| 0834 | 1994 | Dispõe sobre a instituição do salário para o cargo de Professor nível Superior – Regência de Classe – 2º grau e criar gratificação para Professor 3º e 4º Pedagógico dá outras providências. | 21-02-1994 | Visualizar |
| 0833 | 1994 | Dispõe sobre a revogação da lei 61/92, de 27/04/92, que instituiu o FAPEN e dá outras providências. | 21-02-1994 | Visualizar |
