Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
0872 | 1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
29-04-1996 | Visualizar |
0850 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida junto ao Instituto de Seguridade Social INSS, e dá outras providências. |
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0849 | 1994 | Dispõe sobre Abertura adicional ao Orçamento Vigente de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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0848 | 1994 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farias Brito, para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
21-11-1994 | Visualizar |
0847 | 1994 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o fim que indica. |
15-08-1994 | Visualizar |
0846 | 1994 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o fim que indica. |
15-07-1994 | Visualizar |
0845 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências. |
14-07-1994 | Visualizar |
0844 | 1994 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar doação de 25 (vinte e cinco) lotes residenciais a Associação Pré- Melhoramentos Rural de Nova Betânia e dá outras providências. |
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0843 | 1994 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer a aquisição de 03 (três) áreas de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências. |
11-06-1994 | Visualizar |
0842 | 1994 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Suplementar Vigente no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica. |
09-06-1994 | Visualizar |