| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 0880 | 1996 | Dá nova redação ao Artº. 1º. da lei nº 005/1996, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências. | 27-10-1996 | Visualizar |
| 0875 | 1996 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências. | 23-10-1996 | Visualizar |
| 0872 | 1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 29-04-1996 | Visualizar |
| 0850 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida junto ao Instituto de Seguridade Social INSS, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 0849 | 1994 | Dispõe sobre Abertura adicional ao Orçamento Vigente de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 0848 | 1994 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farias Brito, para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 21-11-1994 | Visualizar |
| 0847 | 1994 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o fim que indica. | 15-08-1994 | Visualizar |
| 0846 | 1994 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o fim que indica. | 15-07-1994 | Visualizar |
| 0845 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências. | 14-07-1994 | Visualizar |
| 0844 | 1994 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar doação de 25 (vinte e cinco) lotes residenciais a Associação Pré- Melhoramentos Rural de Nova Betânia e dá outras providências. | Visualizar |
