| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 0968 | 1999 | Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Farias Brito e dá outras providências. |
18-10-1999 | Visualizar |
| 0960 | 1999 | Cria uma estrutura para a implantação de um projeto específico para a preparação de adolescentes, neste Município e dá outras providências. |
28-06-1999 | Visualizar |
| 0955 | 1999 | LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE FARIAS BRITO – CE |
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| 0938 | 1998 | Dá nova redação a Lei Nº 047/91, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências. |
08-09-1998 | Visualizar |
| 0934 | 1998 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências. |
08-06-1998 | Visualizar |
| 0921 | 1997 | Institui o Código Sanitário do Município de Farias Brito-CE. |
29-12-1997 | Visualizar |
| 0904 | 1997 | Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências. |
15-07-1997 | Visualizar |
| 0903 | 1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. |
15-07-1997 | Visualizar |
| 0902 | 1997 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
15-07-1997 | Visualizar |
| 0898 | 1997 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
09-06-1997 | Visualizar |
