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Leis Municipais

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663 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
129 2001

Ementa: dispõe sobre a alteração e inclusão de meta no Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dá outras providências.

14-03-2001 Visualizar
1.418 2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

20-01-2016 Visualizar
128 200114-03-2001 Visualizar
127 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) para o fim que indica:

26-01-2001 Visualizar
126 2001

Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

25-01-2001 Visualizar
1003 2000

Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

09-10-2000 Visualizar
0118 2000

Dispõe sobre a Denominação, Alteração, Correção e Regularização de Nomes de Logradouros Públicos da cidade de Farias Brito e dá outras providências.

09-10-2000 Visualizar
0199 2000

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, o sistema de MotoTaxi e Moto Entregas, na forma que indica e dá outras providências.

12-06-2000 Visualizar
0988 2000

Institui o Programa de Renda mínima destinado às famílias carentes.

22-05-2000 Visualizar
0968 1999

Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

18-10-1999 Visualizar
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