Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 192.010,39 (Cento e noventa e dois mil e dez reais e trinta e nove centavos), para o fim que indica:

Ementa: dispõe sobre a alteração e inclusão de meta no Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) para o fim que indica:

Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação, Alteração, Correção e Regularização de Nomes de Logradouros Públicos da cidade de Farias Brito e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, o sistema de MotoTaxi e Moto Entregas, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de Renda mínima destinado às famílias carentes.