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Leis Municipais

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664 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
140 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais) para o fim que indica:

14-05-2001 Visualizar
139 2001

EMENTA: dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

14-05-2001 Visualizar
138 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio – educativas, e determina outras providências.

23-04-2001 Visualizar
137 2001

EMENTA: Dar denominação ao Prédio do Posto de Saúde da Vila Manuel Ribeiro, neste Município.

02-04-2001 Visualizar
136 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DA BARREIRO DO JORGE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2001 Visualizar
135 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o fim que indica:

02-04-2001 Visualizar
134 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências.

02-04-2001 Visualizar
133 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito suplementar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o fim que indica:

02-04-2001 Visualizar
132 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA ONDE FORAM CONSTRUÍDOS POSTOS DE SAÚDES NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2001 Visualizar
131 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXCLUS FESTAS RELIGIOSAS DOS DISTRITOS MUNICÍPIO DAS DATAS DE FERIADOS MU DE QUE TRATA A LEI Nº O13 DE 03 DE JU 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14-03-2001 Visualizar
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