| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1071 | 2002 | Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências. |
16-09-2002 | Visualizar |
| 1062 | 2002 | Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. |
08-04-2002 | Visualizar |
| 1030 | 2001 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto nº 028 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências. |
18-06-2001 | Visualizar |
| 1028 | 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições. |
04-06-2001 | Visualizar |
| 1021 | 2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |
23-04-2001 | Visualizar |
| 1017 | 2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
02-04-2001 | Visualizar |
| 1014 | 2001 | Dispõe sobre a exclusão das festas religiosas dos distritos deste município das datas de feriados municipais de que trata a lei nº. 013 de 03 de junho de 1997, e dá outras providências. |
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| 1011 | 2001 | Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências. |
14-03-2001 | Visualizar |
| 163 | 2001 | dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências. |
27-08-2001 | Visualizar |
| 160 | 2001 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o fim que indica: |
29-10-2001 | Visualizar |
