Cria elemento de despesa na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura e bem como anula dotações para Suplementação de outras e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 941.000,00 (novecentos e quarenta e um mil reais) para o fim que indica:

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto nº 028 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a exclusão das festas religiosas dos distritos deste município das datas de feriados municipais de que trata a lei nº. 013 de 03 de junho de 1997, e dá outras providências.