| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 192 | 2002 | Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implemento o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR | 01-12-2002 | Visualizar |
| 191 | 2002 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2003 Autor : Poder Executivo | Visualizar | |
| 190 | 2002 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa bem como a abrir crédito especial no valor de R$9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais), para o fim que indica, e dá outras providências: | 18-11-2002 | Visualizar |
| 189 | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a dar prêmios aos contribuintes do IPTU, assim como também dar descontos aos devedores da Dívida Ativa. | 21-10-2002 | Visualizar |
| 188 | 2002 | Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências | 16-09-2002 | Visualizar |
| 186 | 2002 | Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005 | 26-08-2002 | Visualizar |
| 185 | 2002 | Autoriza a adquirir um lote de terra na localidade do Barreiro do Jorge para a construção de um campo de futebol | 05-08-2002 | Visualizar |
| 184 | 2002 | Autoriza vincular quotas – Parte do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências | 05-08-2002 | Visualizar |
| 183 | 2002 | Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Lagoa para ampliação de sistema de abastecimento de Água | 02-07-2002 | Visualizar |
| 182 | 2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2003 e da outra providencias. | 02-07-2002 | Visualizar |
