| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 200 | 2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2004 e da outra providencias. | 30-06-2003 | Visualizar |
| 199 | 2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno no Município de Farias Brito, na forma que declara: | 12-05-2003 | Visualizar |
| 198 | 2003 | Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências | 26-03-2003 | Visualizar |
| 197 | 2003 | Dá nome de calçadão Roberto Pontes e adota outras providências | Visualizar | |
| 196 | 2003 | Dá denominação de Conjunto Habitacional Raimundo Almeida e dá outras providências | 26-03-2003 | Visualizar |
| 195 | 2003 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências | Visualizar | |
| 194 | 2003 | Dá nova redação a letra “a” do inciso II do art. 3º da Lei 02/96 alterado pela Lei 04/96 e cria as letras “d” e “e”, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social | Visualizar | |
| 193 | 2003 | Dispõe sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal para Decretar de Utilidade Pública o imóvel localizado na Travessa Enoch Rodrigues, s/n, nesta cidade de Farias Brito, bem como desapropriar o mesmo e da outras providências | 13-01-2003 | Visualizar |
| 000 | 2003 | Dá denominação às Ruas situadas no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida | 27-03-2003 | Visualizar |
| 187 | 2002 | Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Manoel Ribeiro para permuta com outro imóvel do programa de combate a doença de chagas | 26-08-2002 | Visualizar |
