Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

Leis Municipais

  • Exercício

  • Tipo

  • Filtar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
663 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
220 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Transferir recursos do Fundo de Ação Social para o Fundo da Criança e do Adolescente e, dá outra, providencia;

01-12-2003 Visualizar
219 2003

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1° da Lei 072/99 de 12 de Maio de 1999, e art. 1º, inc. I da Lei 04/79 de 30 de agosto de 1979, que oficializa os limites da área urbana da cidade de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.

01-12-2003 Visualizar
218 2003

Dispõe sobre os recursos do FUNDEF

01-12-2003 Visualizar
217 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

01-12-2003 Visualizar
216 2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

24-11-2003 Visualizar
215 2003

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2004

03-11-2003 Visualizar
214 2003

Altera o § único do art. 30 da Lei 182 de 02 de julho de 2002

13-10-2003 Visualizar
213 2003

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos de 2002 a 2005, bem como abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

06-10-2003 Visualizar
212 2003

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2002 a 2005 e dá outra providências.

29-09-2003 Visualizar
211 2003

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar o Crédito Especial Lei nº 203/2003 de 23 de Junho de 2003 no valor de R$ 58.553,05 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais, cinco centavos) para o fim que indica e dá outras providências.

29-09-2003 Visualizar
© 2021 - Todos os direitos reservados