| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1184 | 2007 | Dispõe sobre alteração do Art. 10 da Lei nº. 898, de 09 de junho de 1997 e adota outras providências. | 22-03-2007 | Visualizar |
| 1183 | 2007 | Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências. | 12-03-2007 | Visualizar |
| 1182 | 2007 | Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da câmara. | 27-02-2007 | Visualizar |
| 1181 | 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências. | 27-02-2007 | Visualizar |
| 1180 | 2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 08-02-2007 | Visualizar |
| 1179 | 2007 | Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. | 05-02-2007 | Visualizar |
| 1.432 | 2010 | Lei Orgânica do Município de Farias Brito – 2010 | 21-01-2010 | Visualizar |
| 1.375 | 2013 | ANEXO I DA LEI Nº. 1.357/2013 | Visualizar | |
| 1.379 | 2013 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014. | 16-12-2013 | Visualizar |
| 1.378 | 2013 | Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias. | 16-12-2013 | Visualizar |
