| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1.578 | 2023 | Dispõe sobre vencimentos Servidores a revisão geral anual dos e gratificação dos do Poder Legislativo Municipal e adota outras Providências. |
23-02-2023 | Visualizar |
| 1.577 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários e remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e altera os anexos de Lei n° 1.253, de 02 de marco de 2009, promove a alteração da Lei Municipal n° 1.440/2017 e da outras providencias, |
23-02-2023 | Visualizar |
| 1.576 | 2022 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
26-12-2022 | Visualizar |
| 1.573 | 2022 | INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO |
13-12-2022 | Visualizar |
| 1.575 A | 2022 | ERRATA. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1533-2021. SOBRE OS PRÊMIOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL |
12-12-2022 | Visualizar |
| 1.574 A | 2022 | ERRATA. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 – INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.528-2021 |
12-12-2022 | Visualizar |
| 1.573 A | 2022 | ERRATA. INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO |
12-12-2022 | Visualizar |
| 1.575 | 2022 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO E DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA |
25-11-2022 | Visualizar |
| 1.574 | 2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PUBLICA DE SAÚDE |
25-11-2022 | Visualizar |
| 1.572 | 2022 | Altera a Lei Ordinária n° 1.534/2021, de 09 de dezembro de 2021 e adota outras providências. |
25-11-2022 | Visualizar |
