Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
1208 | 2007 | Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. |
04-12-2007 | Visualizar |
1207 | 2007 | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Farias Brito e dá outras providências. |
10-12-2007 | Visualizar |
1206 | 2007 | Dispõe sobre a demoninação da Banda de Música Municipal de Farias Brito e adota outras providências. |
04-12-2007 | Visualizar |
1205 | 2007 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e adota outras providências. |
21-11-2007 | Visualizar |
1204 | 2007 | Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1.164/2006 e adota outras providências. |
21-11-2007 | Visualizar |
1204 | 2007 | ANEXO I DA LEI N°.1204/2007. |
21-11-07 | Visualizar |
1203 | 2007 | ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.203/2007 |
13-11-07 | Visualizar |
1203 | 2007 | Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 12.235,03 (Doze mil e duzentos e trinta e cinco reais e três centavos) para o fim que especifica e adota outras providências. |
13-11-2007 | Visualizar |
1202 | 2007 | 13-11-2007 | Visualizar | |
1202 | 2007 | Dispõe sobre a quantificação de cargos de provimento efetivo do quadro pessoal do poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
13-11-2007 | Visualizar |