Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar creches no município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a lei 017 de 09 de junho de 1997.

Denomina de Travessa José Porfírio da Silva o Logradouro Público que indica e adota outras providências.

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e adota outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Farias Brito e dá outras providências.

Dispõe sobre a demoninação da Banda de Música Municipal de Farias Brito e adota outras providências.