| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1123 | 2004 | Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências. | 03-11-2004 | Visualizar |
| 1115 | 2004 | Dispõe sobre a gratuidade para realização, por determinação judicial, de exames de DNA aos comprovadamente pobres, nas ações de investigação de paternidade e dá providências correlatas. | 28-06-2004 | Visualizar |
| 1110 | 2004 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), para o fim que indica e dá outras providências. | 05-04-2004 | Visualizar |
| 1109 | 2004 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Farias Brito e dá outras providências. | 29-03-2004 | Visualizar |
| 1108 | 2004 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Farias Brito e dá outras providências. | 08-03-2004 | Visualizar |
| 1107 | 2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar creches no município. | 01-03-2004 | Visualizar |
| 1106 | 2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a lei 017 de 09 de junho de 1997. | 16-02-2004 | Visualizar |
| 1210 | 2007 | Denomina de Travessa José Porfírio da Silva o Logradouro Público que indica e adota outras providências. | 04-12-2007 | Visualizar |
| 1209 | 2007 | Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e adota outras providências. | 04-12-2007 | Visualizar |
| 1208 | 2007 | Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. | 04-12-2007 | Visualizar |
