Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 12.423,88 (doze mil e quatrocentos e vinte três reais e oitenta e oito centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

Altera denominação e composição da COMDEC e dá outras providências.

Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar as Escolas de Educação Infantil que indica e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições financeiras oficiais para concessão empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências.

Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção aos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.

Dispõe sobre permuta de imóvel do Município e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1126 DE 28/03/2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 108.043,81 (cento e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.