| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1133 | 2005 | Altera denominação e composição da COMDEC e dá outras providências. | 09-05-2005 | Visualizar |
| 1132 | 2005 | Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências. | 09-05-2005 | Visualizar |
| 1131 | 2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar as Escolas de Educação Infantil que indica e adota outras providências. | 11-04-2005 | Visualizar |
| 1130 | 2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições financeiras oficiais para concessão empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências. | 11-04-2005 | Visualizar |
| 1129 | 2005 | Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção aos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 04-04-2005 | Visualizar |
| 1128 | 2005 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos. | 04-04-2005 | Visualizar |
| 1127 | 2005 | Dispõe sobre permuta de imóvel do Município e adota outras providências. | 28-03-2005 | Visualizar |
| 1126 | 2005 | ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1126 DE 28/03/2005 | 28-03-2005 | Visualizar |
| 1126 | 2005 | Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 108.043,81 (cento e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para o fim que especifica e adota outras providências. | 28-03-2005 | Visualizar |
| 1124 | 2004 | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretário Municipal para o período 2005/2008 e adota outras providências. | 03-11-2004 | Visualizar |
