Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
1156 | 2006 | ANEXO I DA LEI Nº. 1.156/2006 |
07-03-2006 | Visualizar |
1156 | 2006 | Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências. |
07-03-2006 | Visualizar |
1155 | 2006 | Dispõe sobre o horário de serviços dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. |
14-02-2006 | Visualizar |
1154 | 2006 | Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes – COMUTRAN e adota outras providências. |
14-02-2006 | Visualizar |
1153 | 2006 | Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Transito – FATRAN e adota outras providências. |
14-02-2006 | Visualizar |
1152 | 2006 | Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e adota outras providências. |
14-02-2006 | Visualizar |
1151 | 2006 | Dispõe sobre o Departamento Municipal de Transito e Transporte – DEMUTRAN e adota outras providências |
14-02-2006 | Visualizar |
1150 | 2005 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências. |
16-12-2005 | Visualizar |
1150 | 2005 | Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.095,08(cinco mil e noventa e cinco reais e oito centavos) para o fim que especifica e adota outras providências. |
16-12-2005 | Visualizar |
1149 | 2005 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2006 e adota outras providências. |
23-11-2005 | Visualizar |