| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1156 | 2006 | Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências. | 07-03-2006 | Visualizar |
| 1155 | 2006 | Dispõe sobre o horário de serviços dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. | 14-02-2006 | Visualizar |
| 1154 | 2006 | Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes – COMUTRAN e adota outras providências. | 14-02-2006 | Visualizar |
| 1153 | 2006 | Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Transito – FATRAN e adota outras providências. | 14-02-2006 | Visualizar |
| 1152 | 2006 | Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e adota outras providências. | 14-02-2006 | Visualizar |
| 1151 | 2006 | Dispõe sobre o Departamento Municipal de Transito e Transporte – DEMUTRAN e adota outras providências | 14-02-2006 | Visualizar |
| 1150 | 2005 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências. | 16-12-2005 | Visualizar |
| 1150 | 2005 | Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.095,08(cinco mil e noventa e cinco reais e oito centavos) para o fim que especifica e adota outras providências. | 16-12-2005 | Visualizar |
| 1149 | 2005 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2006 e adota outras providências. | 23-11-2005 | Visualizar |
| 1148 | 2005 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias BRITO A Abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais), para o fim que especifica e adota outras providências. | 23-11-2005 | Visualizar |
