Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Nova redação dada pela Lei Ordinária n° 1.565 de 05 de setembro de 2022)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências.