Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
1171 | 2006 | Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências. | 29-08-2006 | Visualizar |
1170 | 2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências. | 22-08-2006 | Visualizar |
1169 | 2006 | Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências. | 22-08-2006 | Visualizar |
1168 | 2006 | Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências. | 05-07-2006 | Visualizar |
1167 | 2006 | Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 30-06-2006 | Visualizar |
1166 | 2006 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências. | 20-06-2006 | Visualizar |
1165 | 2006 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 11-04-2006 | Visualizar |
1164 | 2006 | ANEXO I DA LEI Nº. 1.164/2006 | 11-04-2006 | Visualizar |
1164 | 2006 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências. | 11-04-2006 | Visualizar |
1163 | 2006 | Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências. | 04-04-2006 | Visualizar |