| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1245 | 2009 | Dispõe sobre alterações na Lei 1.174/2006. |
16-02-2009 | Visualizar |
| 1.264 | 2009 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
25-05-2009 | Visualizar |
| 1209. | 2009 | Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências. |
02-10-2009 | Visualizar |
| 1178 | 2006 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências. |
20-11-2006 | Visualizar |
| 1177 | 2006 | Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Nova redação dada pela Lei Ordinária n° 1.565 de 05 de setembro de 2022) |
20-11-2006 | Visualizar |
| 1176 | 2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências. |
09-11-2006 | Visualizar |
| 1175 | 2006 | ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006 |
29-08-2006 | Visualizar |
| 1175 | 2006 | Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências. |
29-08-2006 | Visualizar |
| 1174 | 2006 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
29-08-2006 | Visualizar |
| 1173 | 2006 | ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006 |
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