Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
1.264 | 2009 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 25-05-2009 | Visualizar |
1209. | 2009 | Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências. | 02-10-2009 | Visualizar |
1178 | 2006 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências. | 20-11-2006 | Visualizar |
1177 | 2006 | Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 20-11-2006 | Visualizar |
1176 | 2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências. | 09-11-2006 | Visualizar |
1175 | 2006 | ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006 | 29-08-2006 | Visualizar |
1175 | 2006 | Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências. | 29-08-2006 | Visualizar |
1174 | 2006 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 29-08-2006 | Visualizar |
1173 | 2006 | ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006 | Visualizar | |
1172 | 2006 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências. | 29-08-2006 | Visualizar |