| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1253 | 2009 | ANEXO I DA LEI Nº. 1.253/2009 | 02-03-2009 | Visualizar |
| 1253 | 2009 | ANEXO VI DA LEI Nº. 1.253/2009 | 02-03-2009 | Visualizar |
| 1252 | 2009 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Farias Brito / CE. | 02-03-2009 | Visualizar |
| 1251 | 2009 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências. | 02-03-2009 | Visualizar |
| 1250 | 2009 | Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria Gracildes Ribeiro e adota outras providências. | 25-02-2009 | Visualizar |
| 1249 | 2009 | Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. | 25-02-2009 | Visualizar |
| 1248 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão De Direito Real de uso do imóvel que especifica e adota outras providências. | 16-02-2009 | Visualizar |
| 1247 | 2009 | Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica. | 16-02-2009 | Visualizar |
| 1246 | 2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n°6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 16-02-2009 | Visualizar |
| 1245 | 2009 | Dispõe sobre alterações na Lei 1.174/2006. | 16-02-2009 | Visualizar |
