| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1262 | 2009 | Dispõe sobre alterações na Lei 1.243/2008 e adota outras providências. | 18-05-2009 | Visualizar |
| 1261 | 2009 | Dispõe sobre alterações a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS. | 12-05-2009 | Visualizar |
| 1260 | 2009 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. | 27-04-2009 | Visualizar |
| 1259 | 2009 | Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. | 27-04-2009 | Visualizar |
| 1258 | 2009 | Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. | 20-04-2009 | Visualizar |
| 1257 | 2009 | Fica aberto crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o fim que específica e adota outras providências. | 20-04-2009 | Visualizar |
| 1256 | 2009 | Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar n°. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 06-04-2009 | Visualizar |
| 1255 | 2009 | Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. | 23-03-2009 | Visualizar |
| 1254 | 2009 | Acrescenta ao anexo I e II da Lei nº. 1.167/06 o cargo de | 20-03-2009 | Visualizar |
| 1253 | 2009 | Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências. | 02-03-2009 | Visualizar |
