Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 1.130/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito-CE e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL “FRANCISCO MATIAS DE SOUSA – O MANINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania, e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.172/2006 e adota outras providências.

Institui a gratificação de produtividade fiscal (GPF) e dá outras providências.