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Leis Municipais

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664 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
1327 2011

Dispõe sobre alteração no Artigo 1º. da Lei n°. 1.309/2011 e adota outras providências.

27-06-2011 Visualizar
1326 2011

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

27-06-2011 Visualizar
1325 2011

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22-06-2011 Visualizar
1324 2011

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO – FUMAFAB E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22-06-2011 Visualizar
1323 2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

22-06-2011 Visualizar
1322 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES BETANHENSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22-06-2011 Visualizar
1321 2011

Denomina de José Francisco Primo (IRÉU) a Rua SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO Distrito de Nova Betânia e adota outras providencias.

31-05-2011 Visualizar
1320 2011

DENOMINA RUA CARLIVAN BEZERRA ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26-05-2011 Visualizar
1319 2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS COFINANCIADAS DO FNAS.

26-05-2011 Visualizar
1318 2011

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

11-04-2011 Visualizar
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