| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1.417 | 2016 | Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado no Quadro Geral da Estrutura Administrativa do município de Farias Brito e dá outras providências. | 04/01/2016 | Visualizar |
| 1.416 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que indica e dá outras providências. | 25-11-2015 | Visualizar |
| 1.415 | 2015 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2016. | 04-11-2015 | Visualizar |
| 1.414 | 2015 | Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, para oito anos compreendidos entre 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. | 07-10-2015 | Visualizar |
| 1.413 | 2015 | “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE. | 19-08-2015 | Visualizar |
| 1.412 | 2015 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 05-08-2015 | Visualizar |
| 1.411 | 2015 | Cria na Estrutura do Município a Chefia do Departamento de Engenharia, conforme específica. | 24-06-2015 | Visualizar |
| 1.410 | 2015 | “Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências” | 17-06-2015 | Visualizar |
| 1.409 | 2015 | Institui o Hino Oficial do distrito de Cariutaba, cria o Livro “Patronos do Hino Oficial do Distrito de Cariutaba” e dá outras providências. | 11-06-2015 | Visualizar |
| 1.408 | 2015 | Dispõe sobre a Criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do distrito de Cariutaba, e dá outras providências. | 11-06-2015 | Visualizar |
