| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1.429 | 2016 | Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE, | 28-09-2016 | Visualizar |
| 1.428 | 2016 | Revoga a Lei 1.423/2016 e adota outras providências. | 04-08-2016 | Visualizar |
| 1.425 | 2016 | Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências. | 22-06-2016 | Visualizar |
| 1.426 | 2016 | Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências. | 22-06-2016 | Visualizar |
| 1.427 | 2016 | Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito | 22-06-2016 | Visualizar |
| 1.424 | 2016 | Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em | 15-06-2016 | Visualizar |
| 1.422 | 2016 | Doação de área para instalação de empreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos municipais. | 02-06-2016 | Visualizar |
| 1.421 | 2016 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. | 04-05-2016 | Visualizar |
| 1.420 | 2016 | Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física. | 17-02-2016 | Visualizar |
| 1.419 | 2016 | Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal de Fomento ao Esporte, e dá outras providências. | 17-02-2016 | Visualizar |
