| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 1.434 | 2016 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
07-12-2016 | Visualizar |
| 1.450 | 2017 | Ementa: Estima a receita e faixa a despesa do município de Farias Brito, Estado do Ceará para o exercício 2018. |
22-11-2017 | Visualizar |
| 1.449 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. |
23-11-2017 | Visualizar |
| 1.466 | 2017 | Institui o Programa Crescendo com o meu Município e adota outras Providencias. |
19-10-2017 | Visualizar |
| 1.430 | 2016 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2017. |
26-10-2016 | Visualizar |
| 1.366 | 2013 | Dá nova redação a Lei 1.174/2006 que criou do O Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. |
24-06-2013 | Visualizar |
| 1.223 | 2008 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências. |
23-05-2008 | Visualizar |
| 1.431 | 2016 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição governamental e adota outras providências. |
26-10-2016 | Visualizar |
| 1.429 | 2016 | Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE, |
28-09-2016 | Visualizar |
| 1.428 | 2016 | Revoga a Lei 1.423/2016 e adota outras providências. |
04-08-2016 | Visualizar |
