AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIA POSSEIRA OU OCUPANTE DO IMÓVEL DESCRITO NO
MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de MARIA MOREIRA SOARES, o posto de atendimento da 62º. Zona Eleitoral na sede do Município de Farias Brito e adota outras providências

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras
providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do O Poder EXecutivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A LEI ORDINÁRIA Nº 1483.2019 de 24.12.2019DESPESA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração na lei n° 1.473/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com Instituição Financeira dá outras providencias.

Autoriza o rateio com profissionais do magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal do Cristão Evangélico, dispõe sobre o ferido municipal e dá outras providências.

Concede revisão geral dos vencimentos da servidora ocupante do cargo de Analista Legislativo do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.