DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, CRIADOS E VAGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 169.400,0 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SANTA BARBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove adequação orcamentária no âmbito da Lei Orçamentária Anual do município de Farias Brito e autoriza a abertura de crédito adicional especial para os fins que indica.