Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

Leis Complementares

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Tipo

  • Filtar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
21 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
041/2015 2015 Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PSMB e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Farias Brito e dá outras providencias. 06/05/2015 Visualizar
036/2012 2012 Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar n°. 024/06), e adota outras providências. 02/04/2012 Visualizar
033/2011 2011 Dá nova redação aos anexos da Lei Complementar n°. 024/06, e adota outras providências. 20/04/2011 Visualizar
032/2010 2010 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de FARIAS BRITO e dá outras providências. 04/06/2010 Visualizar
030/2009 2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 027/2008 e adota outras providências. 25/09/2009 Visualizar
027/2008 2008 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Farias Brito, que ordena o território, as políticas setoriais e adota outras providências. 03/07/2008 Visualizar
026/2007 2007 Professor de Educação Básica I 30/06/2024 Visualizar
024/2006 2006 Dispõe sobre normas que regulamentam as relações funcionais, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e adota outras providências. 04/04/2006 Visualizar
016/1999 1999 Institui o Código de Urbanismo e Obras do Município de Farias Brito e dá outras Providencias. 09/11/1991 Visualizar
014/1999 1999 EMENTA: Altera o Código de Postura do Município de Farias Brito e dá outras Providencias. 18/10/1999 Visualizar