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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 28-05-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 02-10-2023 | 2023 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 29-05-2023 | 2023 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 28-05-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 27-03-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2024 | 2023 | 15-12-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2023 | 2022 | 26-12-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2022 | 2021 | 06-12-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual | 2020 | 30-12-2020 | 2021 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual | 2019 | 24-12-2019 | 2020 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 | 2024 | 10-08-2023 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 | 2023 | 07-06-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 | 2022 | 29-07-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2021 | 16-07-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2020 | 19-08-2020 | 2021 | Mais detalhes |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] | 2022-2025 | 15-12-2023 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 | 2022-2025 | 12-12-2022 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 | 2022-2025 | 08-10-2021 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 | 2018 - 2021 | 22-11-2017 | 2018 - 2021 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017 | 2014 - 2017 | 12-05-2017 | 2014 - 2017 | Mais detalhes |
| Balanço 2023 | 2023 | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Balanço 2022 | 2022 | 30-01-2023 | 2022 | Mais detalhes |
| Balanço 2021 | 2021 | 31-01-2022 | 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2020 | 2020 | 29-01-2021 | 2020 | Mais detalhes |
| Balanço 2019 | 2019 | 29-01-2020 | 2019 | Mais detalhes |
| Cronograma Mensal de Desembolso 2023 | 2023 | 07-02-2023 | 2023 |
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| Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 | 2021 | 30-12-2021 | 2022 |
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| Cronograma Mensal de Desembolso 2016 | 2016 | 05-12-2016 | 2017 |
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| Programção Financeira e Cronograma de Desembolso | 2012 | 06-12-2012 | 2013 |
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| 627/2024 | 2024 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO |
25-10-2024 | Mais detalhes |
| 619/2024 | 2024 |
Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 3.223.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) . |
01-07-2024 | Mais detalhes |
| 617/2024 | 2024 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito |
07-06-2024 | Mais detalhes |
| 616/2024 | 2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II, E III, DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
06-06-2024 | Mais detalhes |
| 615/2024 | 2024 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito |
03-06-2024 | Mais detalhes |
| 019/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 019-2020-PmJFBT |
27-05-2020 | Mais detalhes |
| 012/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 012-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 013/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 013-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 015/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 015-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 007/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 007-2020-PmJFBT |
06-04-2020 | Mais detalhes |
| 1.612 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
10-08-2024 | Mais detalhes |
| 1.611 | 2024 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SANTA BARBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07-06-2024 | Mais detalhes |
| 1.610 | 2024 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07-06-2024 | Mais detalhes |
| 1.609 | 2024 | Promove adequação orcamentária no âmbito da Lei Orçamentária Anual do município de Farias Brito e autoriza a abertura de crédito adicional especial para os fins que indica. |
07-06-2024 | Mais detalhes |
| 1.608 | 2024 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
22-02-2024 | Mais detalhes |
| Mais detalhes | ||||
| 2024 | Mais detalhes | |||
| 2023 | Mais detalhes | |||
| 2022 | Mais detalhes | |||
| 2021 | Mais detalhes |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| CP/CRED 2024.11.07.1 | Contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Farias Brito/CE | 08/11/2024 | 08/11/2024 | Credenciamento | Aberta | Visualizar |
| DE 2024.11.05.1 | Contratação para a prestação de serviços a serem prestados na ministração de curso de capacitação em elaboração de projetos culturais e seleção de editais para atendimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no âmbito da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB), no Município de Farias Brito/CE | 05/11/2024 | 11/11/2024 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| PE 2024.10.25.1 | Contratação para a prestação dos serviços de produção e realização do Natal 2024, no Município de Farias Brito/CE | 29/10/2024 | 14/11/2024 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| DE 2024.10.28.1 | Contratação para a prestação de serviços a serem prestados na ministração de curso de capacitação em elaboração de projetos culturais e seleção de editais para atendimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no âmbito da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB), no Município de Farias Brito/CE. | 28/10/2024 | 04/11/2024 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| PE 2024.08.19.1 | Contratação para a prestação de serviços destinados a produção e realização da Exposição Agropecuária de Ovinos, Caprinos, Bovinos e Equinos e Exposição de Animais Não Convencionais, durante a EXPOVAQ 2024, no Município de Farias Brito/CE | 20/08/2024 | 04/09/2024 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| Número | Data | Exercício | Credor | Modalidade | Valor | Visualizar |
| 2019.05.30-0010 | 30/05/2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 75.972,50 | Visualizar |
| 2019.05.30-0002 | 30/05/2019 | 2019 | FRANCISCO HUGO OLIVEIRA FELIPE - ME | CONTRATO ORIGINAL | 6.850,00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0011 | 30/05/2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 17.498,71 | Visualizar |
| 2019.01.30-0001 | 30-01-2019 | 2019 | RACHEL FERREIRA GONÇALVES - ME | CONTRATO ORIGINAL | 3.510,00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0003 | 30/05/2019 | 2019 | FRANCISCO HUGO OLIVEIRA FELIPE - ME | CONTRATO ORIGINAL | 37.540,00 | Visualizar |
