Informações:

Descrição:

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n°6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.