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1.598 – PROCEDIMENTO PARA INFRAESTRUTURA ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO

Informações:

Número 1.598
Exercício 2023
Data 30-10-2023

Descrição:

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

1.598 – PROCEDIMENTO PARA INFRAESTRUTURA ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO
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