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1.592 – INSTITUI O SISTEMA SMC

Informações:

Número 1.592
Exercício 2023
Data 13-09-2023

Descrição:

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Abaixo os arquivos da Lei.

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