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1.398 – CRIA GRATIFICAÇÃO DO PMAQ – 28-01-2015

Informações:

Número 1.398
Exercício 2015
Data 28-01-2015

Descrição:

Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Incentivo Financeiro relativo ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e adota outras providências

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Lei.

1.398 – CRIA GRATIFICAÇÃO DO PMAQ
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