CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.380.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL, FUTSAL E CORRIDA MUNICIPAL PREVISTOS NA LEI 1.533 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.004.0969-5 E DA PORTARIA Nº 011811162016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de RS 4.627.986,41 (Quatro Milhões, Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orcamentária(s) .

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 044/2009, DE 05 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.