DECRETO QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CEARÁ, DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

564 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 462.900,00 para reforço de dotações orçamentarias.

Dispõe sabre o Resultado Final Classificat6rio do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Farias Brito - CE, e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Farias Brito, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente.

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.