Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências:

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE

Dispõe sobre a implementação da educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Farias Brito e dá outras providências

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) .

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de FARIAS BRITO, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente.