Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), devidamente expressas nos decretos municipais n°s 396/2020, 398/2020 e 402/2020, bem como adota, no âmbito do município de Farias Brito, as disposições do Decreto Estadual n° 33. 927, de 06 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o credito R$ 903.000,00 (Novecentos e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2021, na forma da legislação vigente.

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), devidamente expressas nos decretos municipais n°s 396/2020, 398/2020 e 402/2020, bem como adota, no âmbito do município de Farias Brito, as disposições do Decreto Estadual n° 33.899, de 09 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

ESTABELECE NOVO VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 786.430,00 (Setecentos e Oitenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO ALVARÁ. DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO MUNICíPIO DE FARIAS BRITO/CE.

Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 449/2020, de 29 de dezembro de 2020, que dispôs sobre a Ampliação Definitiva da carga horária dos profissionais do magistério do município de Farias Brito-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre liberação de atividades econômicas e medidas a serem adotadas e observadas pelos responsáveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas a serem adotadas e observadas pelos motoristas que realizam o transporte interdistrital do município de Farias Brito/CE, e dá outras providências.