Aprova para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de RS 5.701.399,85 (Cinco Milhões, Setecentos e Um Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de RS 1.664.766,60 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021.

REGULAMENTA, NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI FEDERAL N° 14.150 DE 12 DE MAIO DE 2021, OS DECRETOS FEDERAIS N° 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E N° 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS AQOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRENCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Abre ao vigente orçamento da despesa do Município de Farias Brito, credito adicional especial no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para os fins que indica.

Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 120 e da outras providencias.

Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de RS 3.063.000,00 (Três Milhões, sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões orçamentária(s) .

Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.