Contas Públicas

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SANTA BARBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove adequação orcamentária no âmbito da Lei Orçamentária Anual do município de Farias Brito e autoriza a abertura de crédito adicional especial para os fins que indica.

CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, 0 QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD – DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e gratificação dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias,

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários e remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.628.337,84 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUINCUNCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TRILHA ECOLÓGICA DO CRUZEIRO DE SÃO JESUS LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARIUTABA, FARIAS BRITO-CE.

Disp6e sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Farias Brito – CE.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 199.292,99 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe Sobre a alteração da Lei n°. 1.100/2003 que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceara e adota outras providencias.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPOD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PUBLICO DA NOVA UBS DO DISTRITO DE QUINCUNCA, FARIAS BRITO, DE: FRANCISCO VALDEI DE SOUSA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA UMARI, FARIAS BRITO, DE: FRANCISCA IVONEIDE PERERIA DE MORAES E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO SAME NA SEDE, FARIAS BRITO, DE: ANTONIO FEITOSA COSTA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS VILA LAGOA SECA, FARIAS BRITO, DE MARIA GONÇALVES FEITOSA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sabre a revisão geral dos salários e remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e altera os anexos da Lei n° 1.253, de 02 de marco de 2009, promove a alteração da Lei Municipal n° 1.440/2017.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA/MENTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NA CORRIDA SÃO JOSÉ NA FORMA QUE DISPÕE.

Dispõe sobre vencimentos Servidores a revisão geral anual dos e gratificação dos do Poder Legislativo Municipal e adota outras Providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários e remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e altera os anexos de Lei n° 1.253, de 02 de marco de 2009, promove a alteração da Lei Municipal n° 1.440/2017 e da outras providencias,

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

ERRATA. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1533-2021. SOBRE OS PRÊMIOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL

ERRATA. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 – INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.528-2021

ERRATA. INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO E DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PUBLICA DE SAÚDE

Altera a Lei Ordinária n° 1.534/2021, de 09 de dezembro de 2021 e adota outras providências.

Dispõe Sobre Alteração da Lei n °. 1.011/2001 que trata da criação da Banda de Musica Municipal e da outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAR SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde e da outras providências, conforme especifica.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL QUE LIGA A CE 166 À BR 230

1.567 – TORNA A FESTA DE SANTO ANTONIO DO DISTRITO DE CARIUTABA PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A CATEGORIA DE OPERADORES DE INFORMÁTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe Sabre Alteração da Lei n°. 1.177 /2006 para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente e adota outras providencias.

Dispõe Sabre Altera9ao da Lei n°.  1.313/2011 que Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito/CE e adota outras providencias.

Dispõe Sabre Alteração da Lei n°.  1.385/2014 que instituiu a semana do bebe e adota outras providencias.

Dispõem sobre a denominação dos logradouros públicos do Distrito de Cariutaba e da outras providencias.

Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS – AMSCA.

Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARIUTABA.

Denomina Quadra Poliesportiva ANTONIO BRANCO a quadra poliesportiva situada no Sitio Cajueiro, Distrito de Cariutaba e contem outras providencias.

CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA NO VALOR TOTAL DE R$ 422.142,77 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL,  CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA, CRIA A POLÍTICA ESPECIAL DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui a Carteira de Identidade Funcional e Estudantil no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e adota Outras Providências.

DENOMINA DE RUA THAISE GOMES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o transporte escolar intermunicipal gratuito para os estudantes de nível superior e dá outras providências

1.547 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 1.253 DE 02 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1.546 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1.545 – APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 15.000, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO, RENOMEIA, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO (CME-FB), REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 902 DE 15 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI N° 1.446 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.513 DE 14 DE ABRIL DE 2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI N° 1.536 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

INSTITUI O PROGRAMA DE REMISSÃO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FARIAS BRITO ESTADO DO CEARA (DEMUTRAN/FB) INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.

Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes higiênicos nas escolas públicas e na rede de atenção primária a saúde do município de Farias Brito.

Dispõe sobre a criação da Bandeira e do hino da Vila Lamajú, Farias Brito Ceara e adota outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PREMIOS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, BEM COMO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2021 NA FORMA QUE DISPÕE.”

DISPÕE SOBRE A LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Dispõe sabre a revogação da Lei n ° 1.516/2021, de 14 de Abril de 2021, que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos e gratificação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras Providências.

Dispõe sabre a revogação da Lei Ordinária n° 1.515, de 14 de Abril de 2021, Que dispôs sobre a concessão da
Revisão Anual Geral dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e da outras providencias.

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA ADECE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sabre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Farias Brito – COMDES – e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Farias Brito – FUNDES, e da outras providencias.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, 0 IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentcivel – CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga as disposiçoes em contrario, e da outras providencias.

Altera Lei Municipal n° 1.377/2013 e Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de residuos sólidos, e dá outras providências.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.130 DE 11 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARIUTABA – AMOC.

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei nº 1.253/2009, de 02 de março de 2009, criando os cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de Diretores Escolares, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Farias Brito e dá outras providências.

Dispõe sabre a revisão geral anual dos salários e remunerações dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, revoga a Lei n° 1.509 de 17 de fevereiro de 2021 e altera os anexos da Lei n° 1.253, de 02 de marco de 2009 e da outras providencias.

Institui no município de Farias Brito, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n°. 1.398/2015 de 28 de janeiro de 2015 que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, e da outras providênctas.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAUDE COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTERIO DA ·SAUDE AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sabre a revitalização feita no Brasão Oficial do Município, altera lei n° 016/78 e da outras providencias”.

Fica Criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, responsável em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no Artigo 2º desta Lei.

Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Unificação de Matriculas dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO FERNANDES DE ALCÂNTARA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA AO LADO SUL DA RUA AURÉLIO LIBERALINO DE MENEZES E TERMINA COM OS MUROS DAS CASAS SITUADAS NA RUA DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE CLEOBALDO FRANCELINO RIBEIRO (DUCLIEUX), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FARIAS BRITO-CE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR QUANTIA AO PROJETO PAIXÃO DE CRISTO 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Farias Brito – Ceará.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIO POSSEIRO OU OCUPANTE DO IMÓVEL URBANO
DESCRITO NO MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIA POSSEIRA OU OCUPANTE DO IMÓVEL DESCRITO NO
MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de MARIA MOREIRA SOARES, o posto de atendimento da 62º. Zona Eleitoral na sede do Município de Farias Brito e adota outras providências

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras
providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do O Poder EXecutivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A LEI ORDINÁRIA Nº 1483.2019 de 24.12.2019DESPESA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração na lei n° 1.473/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com Instituição Financeira dá outras providencias.

Autoriza o rateio com profissionais do magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal do Cristão Evangélico, dispõe sobre o ferido municipal e dá outras providências.

Concede revisão geral dos vencimentos da servidora ocupante do cargo de Analista Legislativo do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a comissão organizadora para a realização do evento cultural da XXX Vaquejada de Farias Brito-CE e dá outras providências.

Cria nova Classificação Orçamentária — Fonte de Recurso junto ao QDD — Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do município de Farias Brito –CE para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel rural descrito no memorial e adota outras providências.

Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Saneamento Básico e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá outras providências.

Autoriza a repassar a quantidade R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a Associação Cultural Paixão de Cristo de Farias Brito-CE para patrocinar o projeto Paixão de Cristo 2019.

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Ementa: estima a receita e fixa a despesa do município de Farias Brito, estado do ceará, para o exercício de 2019.

Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel descrito no memorial e adota outras providências.

Institui a semana Municipal de ações voltada a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – Series finais e Ensino Médio, publicas e privadas, no município de Farias Brito – Ceará.

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de farias brito /ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências.

Denomina de Rua MIGUEL AURÉLIO DE ALCÂNTARA e adota outras providencias.

Denomina-se de Rua ANTONIO LEANDRO DA COSTA e adota outras providencias.

Autoriza o chefe do poder executivo a realizar doação de área de terra para a associação brasileira de apoio às famílias órfãos – ABRAFOR e adota outras providências .

Autoriza a repassar a quantia de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a comissão organizadora da XXIX vaquejada para premiação do evento.

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.422/2016 que trata da Doação de área para a instalação de empreendimento Industrial destinada ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos e adota outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de combate ao mosquito aedes aegypti no município de farias brito e adota outras providências.

Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a comissão organizadora da 2° vaquejada de inverno para premiação do evento.

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.227/2008 que trata sobre o reajuste da Bolsa dos Integrantes da Banda Musical Municipal Padre David Moreira e adota outras providencias.

Denomina de Av. Luiz de Vigário a artéria que indica e adota outras providências.

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Denomina de Rua MANOEL PEREIRA DA SILVA e adota outras providencias.

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.444/2017 que trata sobre a alienação de imóveis públicos e adota outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Disponibiliza aos conselheiros governamentais e não governamentais e sociedade civil recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagens e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito municipal estadual e nacional e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº 32/10, de 04 de junho de 2010 – código tributário municipal, em razão de modificações as leis complementares federais nº 116, e a nº 157 e adota outras providências.

Dispõe sobre a alienação de imóveis públicos constantes no anexo I.

Institui a medalha do Mérito Legislativo no Município de Farias Brito e adota outras providências.

Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.385/2014 que instituiu a semana do bebê e adota outras providências.

Institui o Programa Crescendo com o meu Município e adota outras providências.

Autoriza a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) a comissão organizadora da vaquejada para premiação do evento.

Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.440/2017 que incluiu no PPA e na LOA a abertura de credito especial adicional ao orçamento vigente e Adota outras providências.

Denomina de Rua LAVINIA NERGINO DA SILVA e adota outras providencias.

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores do Município de Farias Brito e adota outras providências.

Inclui no PPA e na lei Orçamentária anual de 2017 e autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao orçamento vigente do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre: altera a lei 1.434/2016 de 07 de dezembro de 2016 e seus Anexos.

Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação do Mercado Público Municipal e dos Quiosques situados nos logradouros de propriedade do  Município de Farias Brito, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionários da Administração Pública.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Ementa: Estima a receita e faixa a despesa do município de Farias Brito, Estado do Ceará para o exercício 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.

Institui o Programa Crescendo com o meu Município e adota outras Providencias.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2017.

Dá nova redação a Lei 1.174/2006 que criou do O Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição governamental e adota outras providências.

Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE,
para vigorar no período de 1° de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020.

Revoga a Lei 1.423/2016 e adota outras providências.

Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências.

Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito
– Ceará.

Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em
Nova Betânia, Farias Brito – Ceará.

Doação de área para instalação de empreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos municipais.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física.

Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal de Fomento ao Esporte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado no Quadro Geral da Estrutura Administrativa do município de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2016.

Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, para oito anos compreendidos entre 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.

“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Cria na Estrutura do Município a Chefia do Departamento de Engenharia, conforme específica.

“Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências”

Institui o Hino Oficial do distrito de Cariutaba, cria o Livro “Patronos do Hino Oficial do Distrito de Cariutaba” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do distrito de Cariutaba, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015- 2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Farias Brito Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Altera Art. 9º da Lei nº 1.177/2006 e dá outras providências.

Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências.

Institui no Município Programa de Bolsa Remuneratória e dar outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dar a nome a diversas Ruas na Zona Urbana de Farias Brito e dá outras providencias.

Dispõe sobre o compra de terreno no Sítio Sousa e adota outras providências.

Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Incentivo Financeiro relativo ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e adota outras providências

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências

ANEXO I DA LEI Nº. 1.396/2015

Dispõe sobre o reajuste nos subsídios e remuneração na Estrutura Administrativa no Municipio e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a DOAÇÃO DE  RECURSO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade de Casas Populares no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida.

Cria na estrutura do Município a Chefia de Cerimonial, conforme especifica.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2015.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Farias Brito, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade dos lotes doados pela Lei Nº. 796 de 25 de novembro de 1992.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias.

Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.

Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias.

“Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.”

“INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.”

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Denomina de Padre José Coringa a Praça em frente a Matriz da Imaculada Conceição e adota outras providencias.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.

Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Farias Brito – CE.

Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel a Associação dos Moradores da Vila Umari e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMAD e dá outras providências:

Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Artigo 1º. da Lei n°. 1.309/2011 e adota outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO – FUMAFAB E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES BETANHENSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina de José Francisco Primo (IRÉU) a Rua SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO Distrito de Nova Betânia e adota outras providencias.

DENOMINA RUA CARLIVAN BEZERRA ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS COFINANCIADAS DO FNAS.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações na lei 1.253/2009 e da outras providências.

Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 1.130/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito-CE e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL “FRANCISCO MATIAS DE SOUSA – O MANINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania, e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.172/2006 e adota outras providências.

Institui a gratificação de produtividade fiscal (GPF) e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NA CIDADE DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.

Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1003/2000 e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 902/1997 e adota outras providências.

Altera quadro de vagas da Lei Nº. 1.273/2009, acrescentando vagas na Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.  934/1998, DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.003/2000 e adota outras providências.

Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.

Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.

Denomina Rua PEDRO DA SILVA PEREIRA e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências.

Denomina Rua ELIEZER MOREIRA e adota outras providências.

Denomina Rua AMÉLIA PRIMO DE MORAIS e adota outras providências.

Dispõe sobre criação do cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que passa a ser parte integrante da Lei n° 1.253/09, e adota outras providências.

Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei 1.243/2008 e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Fica aberto crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar n°. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Acrescenta ao anexo I e II da Lei nº. 1.167/06 o cargo de
Fonoaudiólogo no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.253/2009

ANEXO VI DA LEI Nº. 1.253/2009

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Farias Brito / CE.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.

Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria Gracildes Ribeiro e adota outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão De Direito Real de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n°6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei 1.174/2006.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Nova redação dada pela Lei Ordinária n° 1.565 de 05 de setembro de 2022)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências.

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.164/2006

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências.

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.162/2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.162/2006

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Pregoeiro na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a Bolsa da Banda de Música Municipal e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar atribuições e adota outras providências.

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.156/2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.156/2006

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o horário de serviços dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes – COMUTRAN e adota outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Transito – FATRAN e adota outras providências.

Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e adota outras providências.

Dispõe sobre o Departamento Municipal de Transito e Transporte – DEMUTRAN e adota outras providências

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.095,08(cinco mil e noventa e cinco reais e oito centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2006 e adota outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias BRITO A Abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

Dá nome à Rua João Pereira de Araújo e adota outras providências.

Dispõe sobre as férias dos servidores municipais, das autarquias e das fundações públicas do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.144/2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 296.977,00 (Duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e sete Reais),para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte dos professores da rede municipal de ensino e estabelece outras providências.

Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com associações comunitárias e adota outras providências.

Farias Brito. Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências.

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.139/2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A LEI Nº. 1.138/2005.

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e adota outras providências.

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.136/2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 150.866,15 (cento e cinqüenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.134/2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 12.423,88 (doze mil e quatrocentos e vinte três reais e oitenta e oito centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

Altera denominação e composição da COMDEC e dá outras providências.

Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar as Escolas de Educação Infantil que indica e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições financeiras oficiais para concessão empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências.

Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção aos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.

Dispõe sobre permuta de imóvel do Município e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1126 DE 28/03/2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 108.043,81 (cento e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretário Municipal para o período 2005/2008 e adota outras providências.

Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade para realização, por determinação judicial, de exames de DNA aos comprovadamente pobres, nas ações de investigação de paternidade e dá providências correlatas.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar creches no município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a lei 017 de 09 de junho de 1997.

Denomina de Travessa José Porfírio da Silva o Logradouro Público que indica e adota outras providências.

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e adota outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Farias Brito e dá outras providências.

Dispõe sobre a demoninação da Banda de Música Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1.164/2006 e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI N°.1204/2007.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.203/2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 12.235,03 (Doze mil e duzentos e trinta e cinco reais e três centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre a quantificação de cargos de provimento efetivo do quadro pessoal do poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2008.

Dispõe sobre alterações no PLANO PLURIANUAL de 2005/2009 e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.200/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contrato ou convênios de Cooperação Técnico-Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico para fins de instalação de Posto de Agência Bancário.

ANEXO I DA LEI N° 1.198/2007

Denomina de Travessa Antônia Alves Bezerra o Logradouro Público que indica e adota outras providências.

Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) para o fim que específica e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.196/2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos reais) para o fim que especifica e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.195/2007

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.194/2007

Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.192/2007

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.189/2007

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

Altera dispositivo da Lei 1.142/2005 e adota outras providências.

Reconhece de utilidade a Associação das Mulheres de Quincuncá e adota outras providências.

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinqüenta reais) para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal.

Dispõe sobre alteração do Art. 10 da Lei nº. 898, de 09 de junho de 1997 e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da câmara.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

Lei Orgânica do Município de Farias Brito – 2010

ANEXO I DA LEI Nº. 1.357/2013

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014.

Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 1246/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

Denomina de Rua VALDETRUDES ROSENDO e adota outras providencias.

Dispõe sobre alterações na Lei 1.360/2013 e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.374/2013.

Denomina Rua Maria Lindalva Rodrigues e Rua Leonardo Pereira e Silva e adota outras providencias.

Denomina Rua Raimundo Gonçalves de Alcântara a Rua projetada sem denominação oficial que indica e adota outras providencias.

Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.

Acrescenta o inciso IV no art. 12 da LEI Nº. 1.091 de 08 de Setembro de 2003.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e adota outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Farias Brito e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Farias Brito e dá outras providencias.

Denomina Rua Francisco Pereira Neco “Chico Neco” em nosso Município e dá outras providencias.

Denomina Rua Marina Gomes da Costa o logradouro público que indica e adota outras providencias.

Altera os anexos da Lei nº. 1.253/2009 que dispõem sobre os vencimentos dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dá nome a Quadra Poliesportiva.

Altera a Denominação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA – ARAJARA PARK e adota outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO “SELO ESCOLA VERDE” E DO “PREMIO DE DESEMPENHO AMBIENTAL ESCOLAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para o fim que indica.

Fica aberto Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais) para o fim que indica.

Dispõe acerca das responsabilidades pela construção, manutenção e reparo de passeios (calçadas) no âmbito do Município de Farias Brito e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.

Cria a junta médica de avaliação e adota outras providências.

Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.

Autoriza o Município a repassar a agentes postais de correios comunitários bolsa remuneratória e adota outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

Autoriza a concessão, com exclusividade, à
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.

Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005, para o fim que indica e dá outras providências

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Transferir recursos do Fundo de Ação Social para o Fundo da Criança e do Adolescente e, dá outra, providencia;

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1° da Lei 072/99 de 12 de Maio de 1999, e art. 1º, inc. I da Lei 04/79 de 30 de agosto de 1979, que oficializa os limites da área urbana da cidade de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre os recursos do FUNDEF

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2004

Altera o § único do art. 30 da Lei 182 de 02 de julho de 2002

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos de 2002 a 2005, bem como abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2002 a 2005 e dá outra providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar o Crédito Especial Lei nº 203/2003 de 23 de Junho de 2003 no valor de R$ 58.553,05 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais, cinco centavos) para o fim que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 156/2001 de 1 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos(PPA) de 2002 a 2005 e dá outras providências.

Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.

Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências

Altera a Lei Nº 005/1992 de Dez de Fevereiro de 1992 para o fim que indica e dá outras providências

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005,bem como abre Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa na Secretaria de Obras deste Município e a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$21.846,12 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais e doze centavos), para o fim que indica, e dá outras providências:

Autoriza a adquirir um lote de terra na Rua João Ribeiro da Silva

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.446,95 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), bem como a criar PROGRAMA E ELEMENTO DE DESPESA ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa em várias Secretarias,bem como a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), para o fim que indica, e dá outras providências:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos e vagas para provimento do quadro de pessoal deste Município

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2004 e da outra providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno no Município de Farias Brito, na forma que declara:

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências

Dá nome de calçadão Roberto Pontes e adota outras providências

Dá denominação de Conjunto Habitacional Raimundo Almeida e dá outras providências

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências

Dá nova redação a letra “a” do inciso II do art. 3º da Lei 02/96 alterado pela Lei 04/96 e cria as letras “d” e “e”, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal para Decretar de Utilidade Pública o imóvel localizado na Travessa Enoch Rodrigues, s/n, nesta cidade de Farias Brito, bem como desapropriar o mesmo e da outras providências

Dá denominação às Ruas situadas no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Manoel Ribeiro para permuta com outro imóvel do programa de combate a doença de chagas

Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implemento o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2003 Autor : Poder Executivo

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa bem como a abrir crédito especial no valor de R$9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais), para o fim que indica, e dá outras providências:

Autoriza o Poder Executivo a dar prêmios aos contribuintes do IPTU, assim como também dar descontos aos devedores da Dívida Ativa.

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

Autoriza a adquirir um lote de terra na localidade do Barreiro do Jorge para a construção de um campo de futebol

Autoriza vincular quotas – Parte do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Lagoa para ampliação de sistema de abastecimento de Água

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2003 e da outra providencias.

Autoriza a adquirir um lote de terra no Sítio Carnaúba para implantação de sistema de abastecimento de Água

Dispõe a doação de lotes a famílias carentes no Conjunto Habitacional Albino Oliveira.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para construção de uma Praça Pública.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o fim que indica:

Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para ampliação de sistema de abastecimento de Água

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento sem a prévia autorização do poder legislativo

Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei 023 de 15 de julho de 1997

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.326.000,00 (Hum milhão trezentos e vinte e seis mil reais) para o fim que indica:

Cria elemento de despesa na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura e bem como anula dotações para Suplementação de outras e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 941.000,00 (novecentos e quarenta e um mil reais) para o fim que indica:

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto nº 028 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a exclusão das festas religiosas dos distritos deste município das datas de feriados municipais de que trata a lei nº. 013 de 03 de junho de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências.

dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o fim que indica:

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

Abre crédito suplementar adicional aos Créditos Especiais 135/2001 e 144/2001 do Orçamento Vigente no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.960,88 (dez mil novecentos e sessenta mil e oitenta e oito centavos), para o fim que indica:

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Comissão Organizadora da Vaquejada para premiação e outras despesas referentes ao evento.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPÍO DE FARIAS BRITO A LEI Nº 032 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, E OUTRAS ALTERAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) para o fim que indica:

dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA ABERTURAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre remissão dos juros e multas do Banco do Estado do Ceará (BEC) no Município de Farias Brito e dar outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto n.º 028 de 18 de dezembro de 1991 e dar outras providências.

dispõe sobre a criação de escolas da rede municipal de ensino, e dar outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de trânsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para o fim que indica:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Dispõe sobre o nome oficial do arquivo público municipal

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 77.849,92 (setenta e sete mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), para o fim que indica:

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais) para o fim que indica:

EMENTA: dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio – educativas, e determina outras providências.

EMENTA: Dar denominação ao Prédio do Posto de Saúde da Vila Manuel Ribeiro, neste Município.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DA BARREIRO DO JORGE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o fim que indica:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito suplementar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o fim que indica:

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA ONDE FORAM CONSTRUÍDOS POSTOS DE SAÚDES NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXCLUS FESTAS RELIGIOSAS DOS DISTRITOS MUNICÍPIO DAS DATAS DE FERIADOS MU DE QUE TRATA A LEI Nº O13 DE 03 DE JU 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 192.010,39 (Cento e noventa e dois mil e dez reais e trinta e nove centavos), para o fim que indica:

Ementa: dispõe sobre a alteração e inclusão de meta no Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) para o fim que indica:

Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação, Alteração, Correção e Regularização de Nomes de Logradouros Públicos da cidade de Farias Brito e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, o sistema de MotoTaxi e Moto Entregas, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de Renda mínima destinado às famílias carentes.

Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Cria uma estrutura para a implantação de um projeto específico para a preparação de adolescentes, neste Município e dá outras providências.

LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE FARIAS BRITO – CE

Dá nova redação a Lei Nº 047/91, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário do Município de Farias Brito-CE.

Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artº. 1º. da lei nº 005/1996, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida junto ao Instituto de Seguridade Social INSS, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura adicional ao Orçamento Vigente de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farias Brito, para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o fim que indica.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar doação de 25 (vinte e cinco) lotes residenciais a Associação Pré- Melhoramentos Rural de Nova Betânia e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer a aquisição de 03 (três) áreas de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Suplementar Vigente no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

Dispõe a presente Lei sobre as normas para concessão das Gratificações pelo Aumento de Produtividade, por Regime de Tempo Integral, e de Representação bem como sobre a criação da Gratificação de Serviço, de acordo com a Lei Nº 070/92.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de uma área de terra localizada na zona rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 111.070.000,00 (cento e onze milhões, setenta mil cruzeiros reais) para o fim que indica e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Comunitária Cultural de Nova Betânia” e dá outras providências.

Consolida o débito deste município junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do salário para o cargo de Professor nível Superior – Regência de Classe – 2º grau e criar gratificação para Professor 3º e 4º Pedagógico dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da lei 61/92, de 27/04/92, que instituiu o FAPEN e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do nome do Paço Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar pessoal num período de dois meses, janeiro e fevereiro/94, para atender carência de pessoal nos setores, que indica e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso VII e cria o inciso IX, ambos do art. 3º da Lei nº 053/91que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a providenciar a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 7.300.000,00 para suplementação das dotações que indica e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros reais) e da outras providências.

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.542.000,00 (oito milhões quinhentos e quarenta e dois mil cruzeiros reais), para o fim que indica.

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos cruzeiros reais), para o fim que indica.

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 13.805.000,00 (treze milhões e oitocentos e cinco mil cruzeiros reais), para o fim que indica.

Dispõe sobre a Criação da Vila de Caras e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de comercialização e funcionamento de açougues e frigoríficos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Distrito do Barreiro do Jorge e define sua área territorial e logradouro.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reajustar o salário família dos servidores municipais e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres Fariasbritenses e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para decretar de utilidade pública a área do poço e acesso do abastecimento d’água de Nova Betânia, desapropriação da mesma e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Farias Brito a celebrar Convênios e/ou Termos de Ajuste e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação do Art. 89 da Lei nº 002/91, de 30 de dezembro de 1991.

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências.

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários de Cargos em Comissão.

Dispõe sobre a instituição da Secretaria de Ação Social, do Departamento Pessoal e dá outras providências.

Autoriza o Sr Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar dotações do Orçamento Vigente, no limite de 70% do total da despesa fixada para o exercício de 1993, e dá outras providências.

Concede aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.

Aprova Convênio com o DECON, concede aumento de salário aos funcionários em cargos de confiança e autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado e dá outras providências.

evoga a Lei Nº 076/92, de 16 de dezembro de 1992, concede aumento de salário aos funcionários e dá outras providências.

Dispõe sobre o Aumento da Remuneração dos Servidores Municipais de Farias Brito e adota outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e adota outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer doação de lotes para casa populares e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão de uso de bens municipais, imóveis, móveis e equipamentos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

utoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Quincuncá e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre Aumento da Remuneração dos Serviços da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a contratar empresas ou profissionais habilitados para regulamentar a instalação de antenas parabólicas e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Nova Betânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Altera a Previsão da Receita para o corrente exercício e dá outras providências.

Revoga a Lei Nº 032/91, de 31 de janeiro de 1991 e a Lei Nº 040/91, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito, a abrir um crédito Especial no valor de CR$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que indica.