A Procuradoria Geral do Município, por meio do Procurador Jeronimo Oliveira, vem a público informar que no dia de hoje, segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça do Ceará homologou o Acordo de Partilha do recurso do Precatório do FUNDEF com os professores, acordo este celebrado e apresentado na gestão do ex-prefeito José Maria Gomes Pereira.
Comunico mais que, o atual Prefeito Deda Pereira, nunca possuiu nenhuma resistência ao rateio dos recursos, mantendo desde sua posse o valor integral do recurso, para que o direito do professor fosse efetivado, caso o julgamento foi favorável.
Por fim, informo que da parte do município de Farias Brito, não haverá recurso judicial de qualquer natureza, sendo esta a firme orientação do Prefeito Deda Pereira.
Após transito em julgado da homologação, o Município efetuará as devidas providências para o pagamento dos profissionais que tiverem direito, de acordo com os critérios já estabelecidos.
Atenciosamente
Jeronimo Correia de Oliveira
Procurador Geral do Município
