Resolução CME-FB Nº 003.2023

Dispõe sobre normas complementares e procedimentos para a implementação e desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das relações étnico-raciais e ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indigena, no âmbito das unidades escolas do sistema municipal de ensino de Farias Brito/CE e dá outras providências.