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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2026 2025 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2025 2025 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 29-05-2025 2025 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2025 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 30-03-2026 2026 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-01-2026 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 28-11-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2025 2025 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2025 2025 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2026 2025 26-11-2025 2026 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2025 2024 28-11-2024 2025 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2024 2023 15-12-2023 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2023 2022 26-12-2022 2023 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2022 2021 06-12-2021 2022 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2026 2025 22-05-2025 2026 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 2024 10-08-2023 2025 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 2023 07-06-2023 2024 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 2022 29-07-2022 2023 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 16-07-2021 2022 Mais detalhes
Descrição Competência Data Exercício Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 2026-2029 12-12-2025 2026-2029 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 2022-2025 28-11-2024 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] 2022-2025 15-12-2023 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 2022-2025 12-12-2022 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 2022-2025 08-10-2021 2022-2025 Mais detalhes
Balanço 2025 2025 30-01-2026 2025 Mais detalhes
Balanço 2024 2024 29-01-2025 2025 Mais detalhes
Balanço 2023 2023 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Balanço 2022 2022 30-01-2023 2022 Mais detalhes
Balanço 2021 2021 31-01-2022 2021 Mais detalhes
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2026 2025 12-12-2025 2026 VISUALIZAR PDF
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2025 2025 08-01-2025 2025 VISUALIZAR PDF
Cronograma Mensal de Desembolso 2023 2023 07-02-2023 2023 VISUALIZAR PDF
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 2021 30-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Cronograma Mensal de Desembolso 2016 2016 05-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF

Publicações

723/2026 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

31-03-2026 Mais detalhes
720/2026 2026

DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

11-02-2026 Mais detalhes
719/2026 2026

DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-02-2026 Mais detalhes
718/2026 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

02-02-2026 Mais detalhes
717/2026 2026

Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 120 e da outras providências.

27-01-2026 Mais detalhes
0006/2025/PmJFBT 2025

Procedimento Administrativo 09.2025.00025728-2

10-09-2025 Mais detalhes
0005/2025/PmJFBT 2025

Procedimento Administrativo 09.2025.00025728-2

09-09-2025 Mais detalhes
0003/2025/PmJFBT 2025

Procedimento Administrativo 09.2025.00023298-0

18-08-2025 Mais detalhes
0004/2025/PmJFBT 2025

Procedimento Administrativo 09.2025.00023293-6

18-08-2025 Mais detalhes
002/2025/PmJFBT 2025

Observação das reservas de vagas para pessoas concursados.

24-07-2025 Mais detalhes
1.660 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE A CHURRASCARIA DE CELINHO E A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, AINDA EM CONSTRUÇÃO, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE.

29-01-2026 Mais detalhes
1.659 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE ENCONTRA-SE O GALPÃO DA LOJA MASTERLAR E O GALPÃO DE JOÃO DO DEPÓSITO, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE.

29-01-2026 Mais detalhes
1.658 2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29-01-2026 Mais detalhes
1.657 2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SUPERVISOR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29-01-2026 Mais detalhes
1.656 2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22-01-2026 Mais detalhes

Licitações e Contratos

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação Visualizar
DL 2026.05.26.2 Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma na passagem molhada do Sítio Cajueiro, Distrito de Cariutaba, Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 26/05/2026 01/06/2026 Dispensa Aberta Visualizar
PE 2026.05.22.1 Contratação para o fornecimento de materiais destinados ao atendimento das necessidades das Academias Públicas de Saúde do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde 26/05/2026 08/06/2026 Pregão Aberta Visualizar
PE 2026.05.15.1 Contratação para a prestação de serviços de locação de sistemas informatizados para gerenciamento e controle do site oficial, junto às Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE 18/05/2026 02/06/2026 Pregão Aberta Visualizar
DL 2026.05.15.2 Contratação para a prestação dos serviços de locação de 01 (uma) máquina pesada destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE 15/05/2026 21/05/2026 Dispensa Aberta Visualizar
PE 2026.05.08.1 Contratação para o fornecimento de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE 11/05/2026 22/05/2026 Pregão Aberta Visualizar
Número Data Exercício Credor Modalidade Valor Visualizar
2018.11.28.1 30/11/2018 2018 REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CONTRATO ORIGINAL 32.000,00 Visualizar
2019.01.30-0001 30-01-2019 2019 RACHEL FERREIRA GONÇALVES - ME CONTRATO ORIGINAL 3.510,00 Visualizar
2019.01.30-0002 30-01-2019 2019 E R INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - M CONTRATO ORIGINAL 2.100,00 Visualizar
2019.01.30-0003 30-01-2019 2019 ROBERT KENNED BARBOSA DOS SANTOS - ME CONTRATO ORIGINAL 480,00 Visualizar
2019.01.30-0004 30-01-2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 14.289,00 Visualizar
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