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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 28-05-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 02-10-2023 | 2023 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-01-2025 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 28-11-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 28-05-2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2025 | 2024 | 28-11-2024 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2024 | 2023 | 15-12-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2023 | 2022 | 26-12-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual 2022 | 2021 | 06-12-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei Orçamentária Anual | 2020 | 30-12-2020 | 2021 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 | 2024 | 10-08-2023 | 2025 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 | 2023 | 07-06-2023 | 2024 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 | 2022 | 29-07-2022 | 2023 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2021 | 16-07-2021 | 2022 | Mais detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentária | 2020 | 19-08-2020 | 2021 | Mais detalhes |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2025 | 2022-2025 | 28-11-2024 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] | 2022-2025 | 15-12-2023 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 | 2022-2025 | 12-12-2022 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 | 2022-2025 | 08-10-2021 | 2022-2025 | Mais detalhes |
| PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 | 2018 - 2021 | 22-11-2017 | 2018 - 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2024 | 2024 | 29-01-2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Balanço 2023 | 2023 | 30-01-2024 | 2023 | Mais detalhes |
| Balanço 2022 | 2022 | 30-01-2023 | 2022 | Mais detalhes |
| Balanço 2021 | 2021 | 31-01-2022 | 2021 | Mais detalhes |
| Balanço 2020 | 2020 | 29-01-2021 | 2020 | Mais detalhes |
| Cronograma Mensal de Desembolso 2023 | 2023 | 07-02-2023 | 2023 |
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| Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 | 2021 | 30-12-2021 | 2022 |
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| Cronograma Mensal de Desembolso 2016 | 2016 | 05-12-2016 | 2017 |
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| Programção Financeira e Cronograma de Desembolso | 2012 | 06-12-2012 | 2013 |
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| 658 | 2025 |
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
08-01-2025 | Mais detalhes |
| 658/2024 | 2025 |
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de FARIAS BRITO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025. |
08-01-2025 | Mais detalhes |
| 657/2025 |
Dispõe sobre fixação do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2025, na forma da legislação vigente |
07-01-2025 | Mais detalhes | |
| 657 | 2025 |
Dispõe sobre fixação do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2025, na forma da legislação vigente. |
07-01-2025 | Mais detalhes |
| 657/2024 | 2025 |
Dlspõe sobre fixação do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2025, na forma da legislacao vigente. |
07-01-2025 | Mais detalhes |
| 019/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 019-2020-PmJFBT |
27-05-2020 | Mais detalhes |
| 013/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 013-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 015/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 015-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 012/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 012-2020-PmJFBT |
16-04-2020 | Mais detalhes |
| 007/2020-PmJFBT | 2020 |
Recomendação nº 007-2020-PmJFBT |
06-04-2020 | Mais detalhes |
| 1.623 | 2025 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, CRIADOS E VAGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
05-02-2025 | Mais detalhes |
| 1.620 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28-11-2024 | Mais detalhes |
| 1.619 | 2025 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
28-11-2024 | Mais detalhes |
| 1.617 | 2024 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 169.400,0 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13-11-2023 | Mais detalhes |
| 1.612 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
10-08-2024 | Mais detalhes |
| Mais detalhes | ||||
| 2024 | Mais detalhes | |||
| 2023 | Mais detalhes | |||
| 2022 | Mais detalhes | |||
| 2021 | Mais detalhes |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| DL 2025.02.19.1 | Contratação para o fornecimento de instrumentos e acessórios para a manutenção da Banda de Música Padre Davi Moreira, conforme Plano de Ação do NOVO PROSIEC, aprovado pelo Governo do Estado do Ceará, junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Farias Brito/CE, no que tange ao fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura | 19/02/2025 | 25/02/2025 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| DL 2025.02.17.1 | Contratação para a prestação de serviços de locação de máquina pesada tipo escavadeira hidráulica sobre esteiras, com operador, equipada com rompedor hidráulico, incluindo os serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE | 17/02/2025 | 21/02/2025 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| PE 2025.02.07.1 | Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, destinadas ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE | 10/02/2025 | 25/02/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| DL 2025.02.03.1 | Contratação de serviços técnicos especializados para coleta de informações, elaboração, preenchimento, geração e transmissão dos arquivos SIOPS - Sistema de Informações Sobre o Orçamento Público em Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE | 03/02/2025 | 07/02/2025 | Dispensa | Aberta | Visualizar |
| PE 2025.01.30.1 | Contratação para o fornecimento de materiais odontológicos e médico-hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE | 31/01/2025 | 13/02/2025 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| Número | Data | Exercício | Credor | Modalidade | Valor | Visualizar |
| 2019.01.30-0004 | 30-01-2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 14.289,00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0006 | 30/05/2019 | 2019 | MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME | CONTRATO ORIGINAL | 77.490,54 | Visualizar |
| 2019.05.30-0012.4 | 30/05/2019 | 2019 | JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME | CONTRATO ORIGINAL | 19.490,60 | Visualizar |
| 2019.01.30-0005 | 30-01-2019 | 2019 | COMERCIAL RL LTDA - ME | CONTRATO ORIGINAL | 2.340,00 | Visualizar |
| 2019.05.30-0007 | 30/05/2019 | 2019 | MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME | CONTRATO ORIGINAL | 147.427,57 | Visualizar |
