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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 28-05-2024 2024 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 02-10-2023 2023 Mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 29-05-2023 2023 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 30-09-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 30-07-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 28-05-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 27-03-2024 2024 Mais detalhes
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2024 2023 15-12-2023 2024 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2023 2022 26-12-2022 2023 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2022 2021 06-12-2021 2022 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2020 30-12-2020 2021 Mais detalhes
Lei Orçamentária Anual 2019 24-12-2019 2020 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 2024 10-08-2023 2025 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 2023 07-06-2023 2024 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 2022 29-07-2022 2023 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 16-07-2021 2022 Mais detalhes
Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 19-08-2020 2021 Mais detalhes
Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 [12/2023] 2022-2025 15-12-2023 2022-2025 Mais detalhes
Lei da Revisão do PPA para o período 2022-2023 2022-2025 12-12-2022 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025 2022-2025 08-10-2021 2022-2025 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 2018 - 2021 22-11-2017 2018 - 2021 Mais detalhes
PPA – PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017 2014 - 2017 12-05-2017 2014 - 2017 Mais detalhes
Balanço 2023 2023 30-01-2024 2023 Mais detalhes
Balanço 2022 2022 30-01-2023 2022 Mais detalhes
Balanço 2021 2021 31-01-2022 2021 Mais detalhes
Balanço 2020 2020 29-01-2021 2020 Mais detalhes
Balanço 2019 2019 29-01-2020 2019 Mais detalhes
Cronograma Mensal de Desembolso 2023 2023 07-02-2023 2023 VISUALIZAR PDF
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022 2021 30-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Cronograma Mensal de Desembolso 2016 2016 05-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Programção Financeira e Cronograma de Desembolso 2012 06-12-2012 2013 VISUALIZAR PDF

Publicações

627/2024 2024

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

25-10-2024 Mais detalhes
619/2024 2024

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 3.223.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) .

01-07-2024 Mais detalhes
617/2024 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito

07-06-2024 Mais detalhes
616/2024 2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II, E III, DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06-06-2024 Mais detalhes
615/2024 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito

03-06-2024 Mais detalhes
019/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 019-2020-PmJFBT

27-05-2020 Mais detalhes
012/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 012-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
013/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 013-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
015/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 015-2020-PmJFBT

16-04-2020 Mais detalhes
007/2020-PmJFBT 2020

Recomendação nº 007-2020-PmJFBT

06-04-2020 Mais detalhes
1.612 2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

10-08-2024 Mais detalhes
1.611 2024

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SANTA BARBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-06-2024 Mais detalhes
1.610 2024

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07-06-2024 Mais detalhes
1.609 2024

Promove adequação orcamentária no âmbito da Lei Orçamentária Anual do município de Farias Brito e autoriza a abertura de crédito adicional especial para os fins que indica.

07-06-2024 Mais detalhes
1.608 2024

CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22-02-2024 Mais detalhes

Licitações e Contratos

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação Visualizar
CP/CRED 2024.11.07.1 Contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Farias Brito/CE 08/11/2024 08/11/2024 Credenciamento Aberta Visualizar
DE 2024.11.05.1 Contratação para a prestação de serviços a serem prestados na ministração de curso de capacitação em elaboração de projetos culturais e seleção de editais para atendimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no âmbito da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB), no Município de Farias Brito/CE 05/11/2024 11/11/2024 Dispensa Aberta Visualizar
PE 2024.10.25.1 Contratação para a prestação dos serviços de produção e realização do Natal 2024, no Município de Farias Brito/CE 29/10/2024 14/11/2024 Pregão Aberta Visualizar
DE 2024.10.28.1 Contratação para a prestação de serviços a serem prestados na ministração de curso de capacitação em elaboração de projetos culturais e seleção de editais para atendimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no âmbito da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB), no Município de Farias Brito/CE. 28/10/2024 04/11/2024 Dispensa Aberta Visualizar
PE 2024.08.19.1 Contratação para a prestação de serviços destinados a produção e realização da Exposição Agropecuária de Ovinos, Caprinos, Bovinos e Equinos e Exposição de Animais Não Convencionais, durante a EXPOVAQ 2024, no Município de Farias Brito/CE 20/08/2024 04/09/2024 Pregão Aberta Visualizar
Número Data Exercício Credor Modalidade Valor Visualizar
2019.01.30-0002 30-01-2019 2019 E R INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - M CONTRATO ORIGINAL 2.100,00 Visualizar
2019.05.30-0004 30/05/2019 2019 FRANCISCO HUGO OLIVEIRA FELIPE - ME CONTRATO ORIGINAL 2.000,00 Visualizar
2019.05.30-0012.2 30/05/2019 2019 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME CONTRATO ORIGINAL 2.425,30 Visualizar
2019.01.30-0003 30-01-2019 2019 ROBERT KENNED BARBOSA DOS SANTOS - ME CONTRATO ORIGINAL 480,00 Visualizar
2019.05.30-0005 30/05/2019 2019 MAX ELETRO E MAGAZINE - EIRELI ME CONTRATO ORIGINAL 124.575,79 Visualizar
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